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Trabalhista

Fim da escala 6x1: o que muda para as empresas e como se preparar

O Senado aprovou a PEC 221/2019. Veja o cronograma de transição, o efeito da redução de jornada no custo da hora trabalhada e o que fazer desde já.

16 de outubro de 2026

Tributário

IR sobre Dividendos acima de R$ 50 mil: Justiça afasta retenção, mas o tema está longe de pacificado

Uma empresa conseguiu afastar a retenção de 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Entenda o efeito degrau e por que a vitória tem limites reais.

19 de setembro de 2026

Sucessão Patrimonial

ITBI na Holding Patrimonial: o que está em jogo no julgamento do STF

O STF julga se a imunidade do ITBI na integralização de imóveis vale também para empresas com atividade imobiliária, como a maioria das holdings patrimoniais.

19 de setembro de 2026

Sucessão Patrimonial

Holding Familiar: STJ confirma que pessoa com incapacidade relativa pode ser sócia

O STJ corrigiu um erro recorrente na Justiça: confundir a condição de sócio com o exercício de atividade empresarial. Entenda o caso e os três requisitos.

25 de agosto de 2026

Sucessão Patrimonial

CNJ dispensa pagamento prévio do ITCMD para lavrar inventário extrajudicial

Cartórios não podem mais recusar a escritura de inventário só porque o imposto ainda não foi pago. A dívida continua existindo, só muda o momento.

24 de agosto de 2026

Autopeças

Reforma Tributária no Setor de Autopeças: três frentes de mudança ao mesmo tempo

O setor enfrenta três mudanças simultâneas: o fim do PIS/Cofins monofásico, a saída antecipada da Substituição Tributária do ICMS e o fim dos benefícios fiscais estaduais.

24 de agosto de 2026

Clínicas Médicas

Equiparação Hospitalar: como clínicas médicas reduzem legalmente o IRPJ e a CSLL

O STJ pacificou o entendimento sobre equiparação hospitalar em favor das clínicas. Entenda os três requisitos obrigatórios e quanto isso representa na prática.

24 de agosto de 2026

Revenda de Veículos

Revenda de Veículos Usados: STJ confirma direito à alíquota reduzida de IRPJ e CSLL

O STJ negou recurso da Fazenda Nacional e manteve os coeficientes de 8% e 12%, afastando a tentativa de aplicar a alíquota de 32% destinada a prestadores de serviço.

24 de agosto de 2026

Reforma Tributária

Nota Fiscal na Reforma Tributária: os campos novos, os prazos reais e o que rejeita seu documento

A NF-e e a NFC-e ganharam campos novos por causa do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Entenda o cClassTrib e por que notas estão sendo rejeitadas.

21 de agosto de 2026

Sucessão Patrimonial

A corrida por doações no Brasil: por que milhares de famílias estão antecipando a herança

Escrituras de doação batem recorde por causa da progressividade obrigatória do ITCMD. Entenda a corrida e o que muda na doação de quotas.

19 de agosto de 2026

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Reforma Tributária

Split Payment: como funciona o mecanismo que vai recolher o IBS e a CBS antes de chegar ao caixa

O split payment já tem base legal, cronograma e regras de crédito definidos por decreto. Entenda como funciona de fato.

18 de agosto de 2026

Reforma Tributária

Fluxo de caixa na Reforma Tributária: o que muda com o split payment

O split payment altera o momento em que o imposto sai do caixa da empresa. Entenda o impacto sobre o capital de giro.

18 de agosto de 2026